PJ para o exterior: como o modelo contractor funciona na prática

Quando o contrato chegou, o título era "Independent Contractor Agreement". Catorze páginas de inglês jurídico. Li duas vezes e entendi metade. Fui anotando no caderno o que descobri desde então, e é isso que vai aqui: o modelo que me permite trabalhar do Brasil pra uma empresa dos Estados Unidos.

O modelo em uma frase

A empresa gringa não contrata você. Ela contrata a sua empresa. Você abre um CNPJ no Brasil, assina um contrato de prestação de serviço, e todo mês a sua empresa emite fatura para a empresa deles. É B2B: business to business. Você vira sócio, funcionário, RH e financeiro de uma empresa de uma pessoa só.

Por que elas fazem assim? Contratar um funcionário formal em outro país é caro e burocrático: exige abrir entidade local ou pagar uma intermediária. Contratar um prestador de serviço é assinar um contrato e pagar uma invoice por mês. Pra empresa americana que contrata no Brasil, contractor é o caminho padrão. Não é gambiarra: é como a maior parte do trabalho remoto internacional funciona hoje.

Como funciona o mês

Na prática, meu ciclo é assim:

• O contrato define o valor (mensal, no meu caso; existe contrato por hora também), o escopo do serviço e o aviso prévio.
• No fim do mês, eu emito uma invoice: documento simples, em inglês, com meus dados, os dados deles, o período e o valor.
• Eles pagam dentro do prazo combinado. "Net 15" e "net 30" são os termos que você vai ver no contrato: pagamento em até 15 ou 30 dias depois da invoice.
• O dinheiro atravessa a fronteira por algum caminho (plataforma, conta de remessa, Swift) e aqui dentro eu emito nota fiscal e pago imposto. Esse pedaço rende assunto sozinho, então escrevi separado sobre como receber em dólar do exterior.

Detalhe que confunde todo mundo no começo: invoice e nota fiscal são coisas diferentes. A invoice é pro cliente gringo. A nota fiscal é pra Receita Federal. Você emite as duas, todo mês.

O que você perde em relação à CLT

Aqui não tem como suavizar. Sendo contractor:

• Sem férias pagas. Ninguém deposita 30 dias mais um terço.
• Sem 13º. Dezembro é um mês igual aos outros.
• Sem FGTS, sem multa rescisória, sem seguro-desemprego.
• Sem aviso prévio da CLT. O contrato costuma prever 15 ou 30 dias de notice, e é isso.
• Sem plano de saúde, sem vale-refeição, sem nada que venha "de brinde".

Em lista, assusta. E deve assustar um pouco, porque cada item desses vira responsabilidade sua a partir da assinatura.

O que fazer a respeito

A resposta tem duas partes: preço e disciplina.

• Cobre mais por não ter nada disso. É exatamente por isso que contractor custa mais que funcionário. Férias, 13º e plano de saúde entram no seu preço. Se você não colocar, ninguém coloca por você. Vale ler sobre como negociar salário em dólar antes de aceitar o primeiro número que oferecerem.
• Fabrique seu 13º e suas férias. Eu separo um percentual todo mês numa conta apartada. Quando tiro férias, é essa conta que me paga.
• Reserva de emergência maior. Sem as proteções da CLT, a reserva é o seu aviso prévio, seu FGTS e seu seguro-desemprego, tudo junto.
• Plano de saúde próprio, contratado por você, pago todo mês, sem atrasar.

Fiz a comparação completa entre os dois mundos em CLT vs PJ pra fora, com o raciocínio da planilha que eu usei.

Abrir o CNPJ

Passos práticos, sem alíquota, porque alíquota muda e depende do teu caso:

• Fala com um contador antes de abrir. O enquadramento da empresa, o código de atividade e o tratamento fiscal da exportação de serviço dependem da tua situação. Não sou contador nem advogado. Não decide nada dessa parte sem um.
• Contador online pra esse perfil costuma custar na casa de algumas centenas de reais por mês. É custo fixo da tua empresa, e entra na conta do preço.
• A abertura em si é rápida hoje: dias, não meses.
• Exportação de serviço tem particularidades fiscais próprias. É o tipo de coisa que o contador resolve de ofício e você não deveria tentar adivinhar sozinho.

O que eu checaria no contrato antes de assinar

Da minha lista no caderno:

• Notice period: quantos dias de aviso cada lado deve ao outro.
• Propriedade intelectual: o que você produz no trabalho é deles, normal, mas confere se a cláusula não engole projeto pessoal feito fora do horário.
• Non-compete: existe? É razoável ou te proíbe de trabalhar na tua área inteira?
• Forma e prazo de pagamento: por onde pagam e em quantos dias.
• Moeda e valor: em dólar, por escrito, sem ambiguidade.

Nada disso exige advogado pra ler, mas exige que você leia. Contrato de contractor é curto perto de um financiamento imobiliário. Lê inteiro, marca o que não entendeu, pergunta.

Ser PJ pra fora não é bico com nome bonito. É uma empresa pequena (a sua) com um cliente grande. Tratar como empresa desde o primeiro mês foi o que fez funcionar pra mim.